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Estudante de Direito

Lorran Benatti

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Estudo sobre o instituto do casamento

Definição Casamento é o vínculo jurídico entre duas pessoas que visa o auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Vigora a...

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Artigo · há 10 anos

Comunhão universal de bens na esfera dos regimes patrimoniais

Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte. Era o regime legal até...

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Artigo · há 10 anos

A validade do direito e o lícito e ilícito jurídicos

Validade do direito No que diz respeito à validade do direito, deve-se distinguir o sentido científico do filosófico. Para o primeiro, no caso do direito nacional (estatal), a validade do direito...

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